Pular para o conteúdo principal

Defensoria Pública ajuíza ação para suspender o aumento da tarifa de ônibus em Santos


Além dos protestos que já se inciaram em Santos, lutando contra a mercantilização do transporte e pela redução da tarifa, a Defensoria Pública também questiona o aumento, ingressando com ação cautelar para suspender por meio de decisão judicial o aumento da tarifa de ônibus.

"A defensoria argumenta, que o reajuste que elevou para R$ 3,85 a passagem esta 300% acima da inflação do ano passado e não condiz com a realidade econômica da população."


Em matéria publicada no site da Defensoria, os defensores públicos Alexandro Pereira Soares e Fabrício Feres Furlan, destacam que “deve ser observado o art. 151 da Lei Orgânica Municipal, determinando que - o valor da tarifa deve ser condizente com o poder aquisitivo da população” e que o “valor praticado pelo decreto é apenas R$ 0,05 (cinco centavos) menor do que o preço da tarifa de ônibus executivos, também conhecido como seletivos.”

Para defensoria o aumento "traz prejuízos para a população, dificultando o acesso a um serviço essencial e que já é deficitário”. A ação pede a suspensão do aumento da tarifa, até que seja apresentado um estudo técnico que comprove que este reajuste seja condizente com a realidade econômica da população e pede também parecer da Comissão Municipal de Transporte.


O pedido da defensoria ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário.

Com informações da DPESP

Postagens mais visitadas deste blog

Lei de drogas e encarceramento: a culpa é de quem?

Ou por que a Lei de Drogas de 2006 NÃO é a responsável pelo aumento dos aprisionamentos no país * por Marcos de Paula Correlação causal não é relação de causa e efeito Muitas vezes, uma coisa parece ser causa de outra, quando na verdade não é. Esse é um tipo de engano que podemos cometer quando duas coisas estão de fato relacionadas entre si, parecendo haver entre elas uma relação de causalidade, embora entre elas haja apenas uma correlação . Por exemplo: conquanto os estudos não sejam conclusivos, parece haver uma correlação entre fumar maconha e contrair câncer (de boca, garganta ou pulmão). Mas o que de certo já se sabe é que a maconha está muito menos relacionada ao câncer do que o tabaco. O que ocorre é que a combustão da celulose usada no cigarro de maconha é carcinogênica – mas não a própria canábis. Ao contrário, vários estudos mostram que a canábis é antitumoral, ou seja, pode prevenir contra o câncer i . Então, fumar maconha pode estar relacionado a certos casos de cânce

Santos se une a protestos globais em solidariedade à Palestina no sábado (4)

Neste  sábado, 4 de novembro de 2023, cidades ao redor do mundo se unem em um Dia Mundial de Solidariedade ao Povo Palestino, em resposta aos ataques contínuos de Israel contra a Faixa de Gaza. Mais de cem cidades além de Santos, como Buenos Aires, Dublin, Londres, Paris e Berlim, também sairão às ruas para demonstrar apoio à liberdade dos palestinos e protestar contra os abusos das forças israelenses. Em Santos a manifestação terá início às 16h, com concentração na praça das bandeiras. Organizações locais, como a comunidade Islâmica da Baixada Santista, Mandato da vereadora Débora Camilo (PSOL), Associação José Martí e diversas outras organizações, estão desempenhando um papel fundamental na organização deste evento de solidariedade. Neste momento crítico, é fundamental que levantemos nossas vozes em defesa do povo palestino. Diante dos incessantes ataques e violações de direitos humanos promovidos pelo Estado de Israel sobre a Faixa de Gaza, que já soma 27 dias consecutivos de bombar

9 de Março: Uma manifestação pela morte em Santos

Em um cenário frequentemente agitado por disputas sociais e confrontos, várias manifestações ao longo dos anos desfiaram abertamente os pilares dos Direitos Humanos e a valorização da vida. Estes eventos revelaram de parte da sociedade, uma recusa explícita à dignidade humana e infringiram diretamente os direitos fundamentais à vida e à liberdade. Nos Estados Unidos, a trajetória da Ku Klux Klan (KKK) exemplifica dolorosamente como certas manifestações podem se transformar em canais de ódio e agressão. Originária do período pós-Guerra Civil, a organização fez campanhas de terrorismo contra afro-americanos, judeus e imigrantes, adotando linchamentos, incêndios criminosos e ameaças para coagir essas comunidades. Suas marchas e ações públicas não somente difundiam a ideologia da supremacia branca, mas também visavam a eliminação física de grupos considerados inferiores ou ameaçadores à sua concepção de ordem social. No Brasil, a polarização social, tem raízes socio-históricas profundas e