quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Defensoria Pública ajuíza ação para suspender o aumento da tarifa de ônibus em Santos


Além dos protestos que já se inciaram em Santos, lutando contra a mercantilização do transporte e pela redução da tarifa, a Defensoria Pública também questiona o aumento, ingressando com ação cautelar para suspender por meio de decisão judicial o aumento da tarifa de ônibus.

"A defensoria argumenta, que o reajuste que elevou para R$ 3,85 a passagem esta 300% acima da inflação do ano passado e não condiz com a realidade econômica da população."


Em matéria publicada no site da Defensoria, os defensores públicos Alexandro Pereira Soares e Fabrício Feres Furlan, destacam que “deve ser observado o art. 151 da Lei Orgânica Municipal, determinando que - o valor da tarifa deve ser condizente com o poder aquisitivo da população” e que o “valor praticado pelo decreto é apenas R$ 0,05 (cinco centavos) menor do que o preço da tarifa de ônibus executivos, também conhecido como seletivos.”

Para defensoria o aumento "traz prejuízos para a população, dificultando o acesso a um serviço essencial e que já é deficitário”. A ação pede a suspensão do aumento da tarifa, até que seja apresentado um estudo técnico que comprove que este reajuste seja condizente com a realidade econômica da população e pede também parecer da Comissão Municipal de Transporte.


O pedido da defensoria ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário.

Com informações da DPESP