sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

“Lula é responsável, com Dilma, por incrementar o estado policial que se volta contra ele”

Cecília Olliveira

“O JUIZ MORO agiu como injusto. Não respeitou a lei ao proferir uma sentença condenatória contra um homem inocente. Como quando acontece o extermínio de um jovem, por ele ser negro e ser julgado, condenado e morto, não porque tenha feito algo errado, (…) mas simplesmente por ser negro”.

Hmmm. Será?













“Não tenho palavras pra definir esse tipo de comparação. É algo descabido e extremamente oportunista”, retruca, indignada, Fabiana*, que viu o vídeo de onde mora há 29 anos: Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. “Eu acordei já ouvindo tiros de arma pesada, e minha preocupação era com a minha mãe que mora em outra parte do bairro e estava saindo pro trabalho. Quando liguei ela já tinha saído. Eu tive que sair mais tarde de casa”. Até o momento, vizinhos de Fabiana relatam cinco mortos durante a operação policial em curso.

A fala da deputada é apenas uso político das dores alheias. Algo que acontece com frequência sobretudo entre políticos quando querem defender suas bandeiras. Mas a Rosário não está sozinha nessa — é uma falácia retórica que fica cada vez mais popular entre certos segmentos da esquerda, e que subiu mais um degrau com o julgamento de Lula.
A exemplo, esse post do PSOL:
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Imagem: Reprodução da página do partido

O post foi tão criticado que o partido fez um mea culpa dizendo que “a ideia da peça não foi afirmar que o justiçamento e a condenação sem provas começam no caso Lula. Pelo contrário: ela existe e produz injustiças no Brasil há muito tempo, basta ver o absurdo caso de Rafael Braga”.

As comparações entre a prisão de Lula e a de Rafael Braga, que inundaram as redes sociais, são outro exemplo forte dessa descabida assimetria. Detido durante as manifestações de junho de 2013 com duas garrafas de pinho sol, o ex-catador de latas acabou condenado a cinco anos de prisão. Foi liberto, mas acabou preso novamente por tráfico. Apesar da suspeita levantada pela defesa de o flagrante ter sido forjado por policiais, ele foi condenado a 11 anos de prisão.
As comparações entre a prisão de Lula e a de Rafael Braga, que inundaram as redes sociais, são outro exemplo forte dessa descabida assimetria.
O Rafael são muitos. Em 2006, quando foi aprovada a nova Lei de Drogas401.236 pessoas estavam na cadeia e o Brasil era o 4º país que mais prendia gente. Passados 11 anos o número de presos dobrou. Um em cada três responde por tráfico de drogas. Dos 726 mil detentos, 40% não foram julgados — ou seja, estão ilegalmente presos sem nunca terem sido condenados. Quantos deles você acha que têm advogado?

O número de mortos pela polícia no Rio de Janeiro, a mesma que enquadrou Rafael Braga, seguiu a lógica: só em 2017 foram mais de 1.000 assassinados, o maior número em quase 10 anos.

SÃO PAULO, SP, 24.04.2017: PROTESTO-SP - As Mães de Maio e diversos movimentos sociais, fazem vigília, nesta segunda-feira (24) na avenida Paulista, em São Paulo, indo até o prédio da Presidência da República, contra a condenação de Rafael Braga, condenado por tráfico e associação para o tráfico de drogas em uma sentença publicada no portal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rafael Braga Vieira, catador de material reciclável que foi preso em 2013 na cidade do Rio de Janeiro durante a onda de protestos em junho daquele ano. (Foto: Kevin David/A7 Press/Folhapress)
Foto: Kevin David/A7 Press/Folhapress

De imediato é difícil fazer a comparação com o caso de Lula, que, mesmo condenado, continua livre enquanto aguarda apelação. Na próxima semana ele até viajará ao exterior.
Apoiadores de Lula o comparam a Rafael Braga, único preso e condenado durante as manifestações de 2013 – que foram contra o aumento das tarifas de ônibus, por mais direitos sociais e contra os partidos, entre eles, o PT.

Este paralelo fica ainda mais raso quando você lembra que a vida de jovens negros e pobres como Rafael foram impactadas severamente por situações específicas onde o PT é algoz, não aliado. Lei de Drogas é uma delas. Instituída em 2006 durante o governo petista, foi fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil, especialmente contra jovens negros e pobres, como Rafael. Foi também na gestão petista que houve um recrudescimento penal que nos deixou como legado a Lei de Organizações Criminosas, a Lei Antiterrorismo e a indicação de ministros nem sempre ligados ao campo jurídico progressista para o Supremo Tribunal Federal e de Justiça. E temos ainda a gestão penitenciária precária e a criação da Força Nacional de Segurança.
Este paralelo fica ainda mais raso quando você lembra que a vida de jovens negros e pobres como Rafael foram impactadas severamente por situações onde o PT é algoz, não aliado.
E, para quem já esqueceu, a manifestação em que Rafael Braga foi preso foi uma resposta ao governo petista de Dilma Rousseff, que apesar de dizer ouvir as ruas, lançou mão da autoritária Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que trata do emprego das Forças Armadas em situações de “manutenção da segurança pública”. Dilma abriu a porteira para o emprego das Forças Armadas nas favelas e pior: para a lei que reinstituiu o julgamento em tribunais militares para aqueles que atentarem contra a vida de civis durante operações de GLO. O preço, alto, já começou a ser pago por sete jovens chacinados durante operação do exército no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, há pouco mais de dois meses.
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Imagem: Reprodução/Brasil247

Esta resposta bélica contra manifestantes foi ignorada ou até mesmo endossada por seus apoiadores. “Foram as manifestações de junho que produziram o primeiro sangramento de uma presidente da República até então muito popular”, disseram.

“Tudo isso contribuiu de maneira decisiva para o que o PT está sofrendo hoje”, disse Lucas Sada, um dos advogados de Rafael Braga. “Lula sofre perseguição política, mas que é responsável, juntamente com Dilma, por ter incrementado o estado policial que hoje se volta contra ele próprio”, comentou.

“Condenação sem provas é uma regra. O que não é normal é quando o sistema penal decide agir contra ele (Lula) – hoje de outro estrato social, apesar da origem — tal como age contra os pobres em geral, por um caráter ideológico e político”, frisou Sada. Para o advogado, o absurdo jurídico é similar, mas a diferença está nos “rios de tinta que se gasta com Lula e não se gasta com mais ninguém”.

O julgamento de Lula — que eu concordo, tem dois pesos e duas medidas em relação aos demais caciques da classe política— começou na quarta-feira às 08:30 da manhã. A Cidade de Deus já estava sob tiros havia exatamente 1 hora e 39 minutos. O julgamento acabou. Os tiroteios não.
“Agora a polícia bate em quem tem que bater.” – Lula
Fabiana chegou no trabalho atrasada, mas chegou. Viva. Desviando das balas de uma operação policial que fechou a Linha Amarela, uma das vias de maior circulação do estado. Moradores reclamaram de soldados entrando nas casas sem mandado ou autorização, coisa normal para quem mora onde o CEP não dá aval de cidadania.

De acordo com dados do mapa colaborativo Fogo Cruzado, a Cidade de Deus foi a campeã em tiroteios/disparos de arma em 2017: 175, com 19 mortos e 45 feridos. Se passaram apenas 25 dias desde o início do ano, mas já houve registros de ao menos 32 tiroteios na região. Só ontem, tiros em 11 locais diferentes do bairro – que tem Unidade de Polícia Pacificadora desde 2009. É a continuação da ocupação militar travestida de paz que Dilma usou como moeda de campanha e que Lula apoiou.
Agora a polícia bate em quem tem que bater“, Lula chegou a dizer. Ainda bem que esse plano falhou. Talvez por isso os grupos de moradores de favelas (dos grupos dos quais faço parte) sequer falaram sobre “o julgamento do século” acontecido ontem em Porto Alegre.

A democracia que parece estar sendo abalada para uns sequer chegou para outros.

*Fabiana é um nome fictício de uma moradora que preferiu não se identificar por questões de segurança



Publicado originalmente em TheInterceptBr


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