Rechaço popular e protestos levam governo a suspender tramitação da "reforma" da Previdência, mas pacote de ataques aos direitos continuam
Ato contra a reforma da previdência, realizado ontem,19/02, em Santos. Manifestações ocorreram em todas as partes do Brasil. |
Argumento
oficial, dado pelo governo, se baseia na determinação constitucional,que enquanto
uma intervenção estiver em vigor alterações à Constituição não podem ser
votadas. Rio de Janeiro segue sob intervenção.
O anúncio da suspensão, ocorreu logo após a reunião dos conselhos da República e Defesa Nacional, que
são órgãos consultivos da presidência da República, na reunião em que se
debateu e deliberou sobre a intervenção federal, a maioria dos dois conselhos
deu aval à decisão. PT que possui assento não votou contra, apenas se absteve,
postura absurda ante a tragédia que representa a intervenção.
Reforma da
Previdência não é descartada
Os ministro
e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é
possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os
parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não
sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma
que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de
outubro”.
Mas o
governo, ante a pressão popular e vários protestos realizados ontem na jornada nacional
de lutas contra a reforma da previdência, suspendeu a tramitação da PEC da
reforma e agora apresenta novo pacote de ataques e maldades, para segundo
representantes do governo “compensar” a suspensão da reforma da previdência.
Novo pacote de ataques aos direitos
inclui ao menos o menos 15 projetos, dentre eles, autonomia do Banco Central e
remuneração de depósitos sem lastro de títulos públicos
De acordo
com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pauta foi acertada entre
ele, integrantes da equipe econômica, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha (MDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), foi
apresentada oficialmente na noite de ontem e
inclui os seguintes projetos:
1. Reforma
do PIS/COFINS – Simplificação Tributária
2. Autonomia
do Banco Central
3. Marco
legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814
4. Nova lei
de finanças públicas – PL 295
5.
Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726
6.
Desestatização da Eletrobrás – PL 9463
7. Reforço
das Agências Reguladoras – PL 6621
8. Depósitos
voluntários no Banco Central – PL 9248
9. Redução
da desoneração da folha – PL 8456
10. Programa
de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215
11. Cadastro
positivo – PLP 441
12.
Duplicata eletrônica – PL 9327
13. Distrato
– PLS 774
14.
Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção
do Fundo Soberano