terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Rechaço popular e protestos levam governo a suspender tramitação da "reforma" da Previdência, mas pacote de ataques aos direitos continuam

Ato contra a reforma da previdência, realizado ontem,19/02, em Santos. Manifestações ocorreram em todas as partes do Brasil. 




Argumento oficial, dado pelo governo, se baseia na determinação constitucional,que enquanto uma intervenção estiver em vigor alterações à Constituição não podem ser votadas. Rio de Janeiro segue sob intervenção.

O anúncio da suspensão, ocorreu logo após a reunião dos conselhos da República e Defesa Nacional, que são órgãos consultivos da presidência da República, na reunião em que se debateu e deliberou sobre a intervenção federal, a maioria dos dois conselhos deu aval à decisão. PT que possui assento não votou contra, apenas se absteve, postura absurda ante a tragédia que representa a intervenção.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Mas o governo, ante a pressão popular e vários protestos realizados ontem na jornada nacional de lutas contra a reforma da previdência, suspendeu a tramitação da PEC da reforma e agora apresenta novo pacote de ataques e maldades, para segundo representantes do governo “compensar” a suspensão da reforma da previdência.

Novo pacote de ataques aos direitos inclui ao menos o menos 15 projetos, dentre eles, autonomia do Banco Central e remuneração de depósitos sem lastro de títulos públicos

De acordo com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pauta foi acertada entre ele, integrantes da equipe econômica, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), foi apresentada oficialmente na noite de ontem e inclui os seguintes projetos:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobrás – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

13. Distrato – PLS 774

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano