sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Sobre o estoque da dívida pública brasileira


* por Fernando Machado 

Em primeiro lugar, é preciso apontar uma importante divergência com aqueles que acreditam que o crescimento do estoque da dívida pública não é um problema. Quem assim procede não vê relação entre o crescimento do estoque da dívida pública e o crescimento da concentração de renda, ainda que ambos sejam traços característicos do capitalismo contemporâneo. A Dívida Pública não é outra coisa senão um título representativo de um direito sobre uma renda futura. Daí decorre a relação entre crescimento da dívida pública, centralização dos capitais e aumento da desigualdade. Há que se considerar nessa equação, claro, a concentração dos credores e o nível real das taxas de juros.

De toda forma, uma coisa é falar da magnitude da dívida pública e de sua relação com a financeirização, com a centralização de capitais e a distribuição de renda. Outra coisa é afirmar que o alto endividamento é um impeditivo para o crescimento econômico ou para o aumento dos gastos, o que não é defendido aqui. São coisas diferentes, mas isso não significa que não se deve combater o endividamento público, pois isso seria fechar os olhos diante da correlação entre o endividamento público crescente e seus efeitos distributivos perversos, seja nos EUA, no Japão ou no Brasil, correlação essa que determina uma dinâmica perversa engendrada pelo crescimento do estoque da dívida e que, em economias com taxas de juros reais positivas, como a brasileira, é acentuada. Isso esclarece porque é enganoso afirmar que há nesta interpretação adesão à “lógica de que há um limite fiscal rígido aos gastos primários da União determinado pelas despesas financeiras. 

Nesta interpretação, não são os gastos primários, mas a capacidade dos agentes privados (nacionais e estrangeiros) de jogar ou tirar liquidez dos mercados, conjugado com a política estabelecida pelo tripé macro (câmbio flutuante, meta de inflação e responsabilidade fiscal), que determina o crescente endividamento do Estado Brasileiro. O tripé impossibilita o Estado brasileiro de controlar concomitantemente a liquidez nos mercados e o estoque da dívida pública. Aqui o ponto é a relação entre o tripé e a dívida pública. Em momentos de forte entrada de fluxos de capitais no país, as operações de esterilização promovem o crescimento (absoluto) da dívida bruta. Nos momentos em que há saída de capitais, a intervenção do Banco Central se dá com elevação dos juros, provocando crescimento da dívida pelo canal financeiro, sendo este o instrumento utilizado para interromper um fluxo de saída dos capitais. Desse modo, seja o fluxo de entrada ou de saída de capitais, não há nessa dinâmica dos movimentos de capitais perspectivas de redução da dívida pública. Corrobora para esse argumento o volume de recursos acumulados na conta única do governo e nas reservas internacionais.

Ou seja, afirmar que o crescimento da dívida pública é um problema significa perceber o processo que ele engendra, sua relação com a financeirização, com a sustentação de preços dos ativos, com a centralização de capitais e seu efeito concentrador de renda. Por isso, é insuficiente restringir a crítica ao nível da taxa de juros. O maior endividamento público pode até ser contrabalançado, em alguma medida, por um aumento dos gastos governamentais, ou seja, por um aumento do déficit primário que tenha caráter redistributivo. Por isso é necessário que a crítica ao crescente endividamento público venha acompanhada da rejeição à Lei de Responsabilidade Fiscal, outra bandeira da campanha do Plínio que representa a negação da lógica dos limites fiscais rígidos e da concorrência entre gastos primários e as despesas financeiras da União, mas que tem sido pouco debatida.

O Passivo Externo e a lógica da dependência financeira
Fernando Machado

É comum, mesmo na esquerda, interpretações que reduzem a problemática do Passivo Externo Brasileiro à questão dos fluxos, o que na prática é o que se faz quando se afirma que o fato de boa parte da dívida estar denominada em reais é suficiente para frear o risco de uma fuga de capitais. Não se trata de negar o óbvio, ou seja, de negar o fato de que ter boa parte do passivo denominado em reais deixa o país em situação mais confortável do que seria com um passivo externo denominado em moeda estrangeira. Tampouco significa negar que isso pode funcionar como um freio à saída de capitais. Significa apenas dizer que quando uma carreta pesada está descendo uma ladeira íngreme e molhada, os freios podem ser absolutamente insuficientes.

O Brasil tem uma grande massa de capitais, nacionais e estrangeiros, com grande liquidez e mobilidade para deixar o país do dia para a noite. Essas grandes massas de liquidez estão concentradas nas mãos dos principais agentes do mercado financeiro. São capitais nacionais e estrangeiros que podem ser exigidos pelos seus depositantes sem aviso prévio, mobilizados por eles como meios de pagamento e enviados para o exterior.

Para entender porque nem as Reservas internacionais e nem a desvalorização de preços dos ativos denominados em Real são instrumentos suficientes para conter uma fuga de capitais, é preciso tem em vista que: 1) O exorbitante volume acumulado de estoques com mobilidade internacionaldeixa o Brasil completamente vulnerável às vicissitudes da economia internacional. Só de passivo externo são US$ 1.555 bilhões frente a US$ 373 bilhões de reservas. Mas não é apenas o passivo externo que deve ser considerado, mas também os recursos internos de alta liquidez com horizonte de valorização internacional que, diante de uma súbita reversão de expectativas, podem engrossar (ou até mesmo deflagrar) um movimento de fuga de capitais. Considerado todo esse volume de recursos, apenas uma pequena parte desse todo já seria suficiente para fazer um grande estrago; 2) 

Os movimentos de capitais dependem fundamentalmente das perspectivas futuras. Ou seja, da expectativa acerca da evolução da economia brasileira e de outras economias, que podem ou não se alterar diante da desvalorização dos ativos denominados em moeda nacional. Caso permaneça a perspectiva de desvalorização ou outras praças se apresentem mais atrativas para investimentos, a desvalorização e as reservas podem não ser instrumentos suficientes para conter a fuga de capitais; 3) A elevadíssima concentração de capitais em alguns poucos grandes grupos de investidores, fortes o suficientes tanto para impor perdas aos demais quanto para pressionar politicamente o atendimento de suas demandas.

Importa notar ainda que o Brasil representa uma parcela muito pequena do portfólio das grandes instituições financeiras, que, na prática, controlam os mercados financeiros. O Blackrock, por exemplo, um dos maiores gestores de investimento do mundo e que gerencia US$ 3,5 trilhões (1,5x o PIB Brasileiro), tem aplicado na América Latina e Caribe apenas 1,4% de seu portfólio. Por isso, somente  olhando para a estrutura do mercado financeiro na sua dimensão política podemos perceber o papel das agencias de rating e dos grandes investidores e o alcance do seu poder. Pois quem será que controla os fluxos de capitais? O que os determina? Teriam os grandes investidores dificuldades para sustentar uma desvalorização grande de seus ativos denominados em moeda nacional?

As características do neoliberalismo nos dão pistas para as respostas a essas perguntas. Através do neoliberalismo, o capital financeiro estabeleceu uma nova forma de dominação que se apoia na instabilidade financeira e na insegurança econômica. Aqui estabelece-se a relação entre abertura comercial e financeira, livre mobilidade de capitais e a maior instabilidade das economias, que acaba por revelar-se funcional ao mercado financeiro e à maior exploração do trabalho. Isso porque a instabilidade é usada para manter as nações reféns do mercado, pois a maior mobilidade dos capitais e sua concentração permitem ao mercado usar a instabilidade para disciplinar as nações que não adotam politicas favoráveis à reprodução do capital financeiro, sob a ameaça de punição na forma de crises financeiras e estagnação econômica, uma vez que os movimentos de fuga para liquidez podem provocar sérios danos para o ritmo de atividade e para o nível de emprego

* Fernando Machado é economista, doutorando em economia pela Universidade Federal Fluminense.
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 i- Dados do Banco Central do Brasil – Notas Econômico-financeiras para imprensa, janeiro de 2018.  Disponível em http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/notas.asp?idioma=p
ii- RUDE, C. (2005). O Papel da disciplina financeira na estratégia imperial. In: O Império Reloaded, Clacso

iii- Ver Machado, F. D.  “Mobilidade de capitais e vulnerabilidade externa no Brasil: a nova qualidade da dependência financeira  1990-2010”. Dissertação de Mestrado, Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – IE/UNICAMP.