quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Justiça considera abusivo aumento do ônibus em Santos (R$ 3,85) e fixa passagem no valor de R$ 3,45


Imagem do primeiro ato contra aumento da tarifa em Santos. Foto: André Souza

Na decisão se afirma que aumento foi superior à inflação e ocorreu "de forma injustificada, não respeitando (...) o princípio da modicidade das tarifas, nem o da moralidade".
A juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, proferiu decisão que barra o aumento da tarifa de ônibus em Santos. Em sua sentença ela classificou de abusivo o aumento de R$ 60 centavos, determinando que a passagem passe a custar R$ 3,45. A decisão é liminar e a prefeitura informou que recorrerá.

A decisão da juíza se deu em ação ajuizada pela Defensoria Pública, noticiada aqui pelo jornal Santista, e que pedia a suspensão do aumento. De acordo com pedido da defensoria o aumento "traz prejuízos para a população, dificultando o acesso a um serviço essencial e que já é deficitário”.

Na sentença a juíza destacou que o aumento foi abusivo e efetuado "de forma injustificada, não respeitando, em tese, o princípio da modicidade das tarifas, nem o da moralidade" (…)"Isso porque surpreendeu o usuário com o congelamento da tarifa durante o ano de 2016, reajustando-se posteriormente com base em período inclusive anterior à contratação (considerou período de janeiro a abril de 2015, anterior à celebração do termo), com índice acima da inflação".

Luta pela redução da tarifa com protestos e mobilizações continuará



Dois protestos contra aumento da tarifa já ocorreram em Santos, um primeiro no centro da cidade no dia 10, em frente a prefeitura, e um segundo no último sábado, 14, que teve inclusive passeata na avenida da praia e ato de repudio ao aumento, com queima de catraca simbólica em frente ao prédio onde reside o prefeito de Santos.

Para o estudante da Unifesp, Héric Moura, coordenador do Coletivo Domínio Público de Movimento Estudantil da Baixada, "os movimentos que estão na luta contra o aumento devem continuar a mobilização e organização, pois a decisão é liminar (provisória) e estabelece ainda um aumento, mesmo que em valor menor."

Para o estudante a luta é contra o aumento em qualquer valor, pois o transporte é um direito e não uma mercadoria, deste modo as mobilizações devem continuar.